Termos de Uso — SEM SITE

Última atualização: 4 de agosto de 2026

Estes Termos regem a compra e o uso do programa SEM SITE, fornecido por MODAK PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, CNPJ 37.870.339/0001-59, doravante "nós".

Contato: modakproducoes@gmail.com

Ao comprar ou usar o SEM SITE, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não instale o programa e solicite o reembolso dentro do prazo previsto no item 8.

1. O que é o SEM SITE

O SEM SITE é um programa de computador que você baixa e instala na sua máquina. Ele consulta a API do Google Places para localizar estabelecimentos comerciais em uma região e separa aqueles que não possuem site cadastrado no Google, apresentando nome, telefone público, endereço e avaliação. O programa também gera páginas institucionais de uma página a partir desses dados.

O programa roda apenas em computador — macOS e Windows 64 bits. Não funciona em celular ou tablet.

2. Licença de uso

A compra concede a você uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para usar o SEM SITE, por prazo indeterminado, na versão adquirida.

Você pode:

• Instalar e usar o programa em computadores de sua propriedade
• Usar comercialmente os sites que gerar, inclusive vendendo-os a terceiros
• Editar livremente os arquivos HTML gerados

Você não pode:

• Revender, sublicenciar, alugar ou distribuir o programa
• Compartilhar seu arquivo de instalação ou seu código de ativação com terceiros
• Descompilar, modificar ou fazer engenharia reversa do programa
• Remover avisos de autoria ou de propriedade

O descumprimento autoriza o cancelamento da licença sem reembolso.

3. Créditos de cortesia e chaves próprias

3.1 Cortesia inicial

Cada código de ativação libera 10 buscas e 10 gerações de site com IA por nossa conta, para você conhecer o programa antes de configurar qualquer conta.

Essa cortesia:

• Vale para um único computador — o primeiro em que o código for ativado
• É por licença, não renovável
• Pode ser suspensa a qualquer momento em caso de uso abusivo ou automatizado

Se você trocar de computador ou formatar, entre em contato pelo e-mail acima que liberamos a ativação novamente.

3.2 Uso com suas próprias chaves

Encerrada a cortesia, o uso continua sem limite mediante configuração das suas próprias chaves de API do Google e, opcionalmente, da Anthropic.

Nesse regime:

• Os custos de uso são cobrados diretamente a você pelo Google e pela Anthropic,

conforme os preços e as regras dessas empresas

• Nós não intermediamos, não repassamos e não temos qualquer participação nesses valores
• Você é responsável por configurar limites de gasto nas suas contas
• Suas chaves ficam salvas apenas no seu computador e nunca são enviadas para nós

4. Responsabilidades no uso dos dados

O SEM SITE apresenta dados públicos de estabelecimentos comerciais, obtidos da API do Google Places.

Ao utilizar esses dados para prospecção, você atua como controlador dos dados nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e assume as obrigações correspondentes. Isso inclui, entre outras:

• Identificar-se claramente ao abordar um estabelecimento
• Informar a origem do contato, se solicitado
• Atender imediatamente a pedidos de não ser mais contatado
• Não utilizar os dados para finalidade diversa da prospecção comercial legítima
• Não realizar disparos em massa automatizados

Você também deve observar os Termos de Serviço da Google Maps Platform, que entre outras coisas vedam o armazenamento prolongado e a redistribuição dos dados obtidos.

Nós não temos acesso às suas buscas nem aos contatos que você aborda, e portanto não podemos responder por eles.

5. Ausência de garantia de resultado

O SEM SITE é uma ferramenta de prospecção. Ele localiza estabelecimentos e prepara material de abordagem.

Não garantimos qualquer volume de vendas, faturamento, número de clientes ou retorno financeiro. Os valores eventualmente citados em materiais de divulgação são exemplos de cálculo, não promessas.

O resultado depende integralmente do seu esforço comercial, da sua região, do seu preço e da sua capacidade de negociação — variáveis que não controlamos.

6. Disponibilidade e serviços de terceiros

O programa depende de serviços operados por terceiros: Google (Places e Geocoding), Anthropic (IA) e Cloudflare (infraestrutura da cortesia).

Interrupções, mudanças de preço, alterações de política ou descontinuação desses serviços podem afetar o funcionamento do SEM SITE, no todo ou em parte. Faremos esforços razoáveis para adaptar o programa, mas não respondemos por indisponibilidades originadas nesses fornecedores.

7. Atualizações

Correções e melhorias da versão 1 são disponibilizadas sem custo adicional. Versões futuras substancialmente diferentes poderão ser comercializadas à parte.

Não somos obrigados a manter compatibilidade indefinida com versões futuras de sistemas operacionais ou de APIs de terceiros.

8. Direito de arrependimento e reembolso

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos contados da aquisição, sem necessidade de justificativa, com devolução integral do valor pago.

O pedido deve ser feito pela plataforma onde a compra foi realizada (Kiwify) ou pelo e-mail modakproducoes@gmail.com.

Após o reembolso, a licença é cancelada e o uso do programa deve cessar.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, nossa responsabilidade total decorrente destes Termos fica limitada ao valor efetivamente pago pela licença.

Não respondemos por lucros cessantes, perda de oportunidade comercial, custos de API incorridos na sua conta, ou danos decorrentes do uso indevido dos dados de contato obtidos por meio do programa.

Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser afastadas por lei, inclusive as previstas no Código de Defesa do Consumidor.

10. Suporte

O suporte é prestado por e-mail, em modakproducoes@gmail.com, em dias úteis.

Cobre: instalação, ativação, configuração de chaves e funcionamento do programa. Não cobre: consultoria comercial, criação de sites sob demanda, nem problemas originados em contas de terceiros (Google, Anthropic).

11. Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer tempo. A versão vigente será sempre a publicada em nosso endereço oficial, com a data de atualização no topo. Alterações não retroagem para prejudicar compras já realizadas.

12. Foro

Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

MODAK PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA CNPJ 37.870.339/0001-59 modakproducoes@gmail.com

Política de Privacidade — SEM SITE

Última atualização: 4 de agosto de 2026

Esta Política explica quais dados pessoais tratamos, por quê, e o que fazemos com eles, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD).

Controlador: MODAK PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA CNPJ: 37.870.339/0001-59 Encarregado (DPO) e contato: modakproducoes@gmail.com

1. O ponto mais importante

O SEM SITE roda no seu computador, não em servidores nossos.

Isso significa que, na maior parte do uso, os seus dados nunca saem da sua máquina. Não recebemos suas buscas, não vemos os contatos que você encontra e não temos acesso às mensagens que você escreve.

O que armazenamos é o mínimo necessário para a licença funcionar. Está detalhado abaixo, item por item.

2. Dados que tratamos

2.1 Dados da compra

Coletados pela plataforma de pagamento (Kiwify) e repassados a nós:

Não temos acesso aos dados do seu cartão de crédito. Eles são tratados exclusivamente pela Kiwify e pelas instituições financeiras.

Base legal: execução de contrato (LGPD, art. 7º, V) e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).

2.2 Dados de ativação e uso da cortesia

Quando você ativa o código e usa os créditos de cortesia, armazenamos em nossa infraestrutura (Cloudflare):

Sobre o identificador do aparelho: ele é um número sorteado pelo próprio programa na primeira execução. Não é número de série, endereço MAC, IMEI nem qualquer identificador de hardware. Ele serve apenas para saber que a cortesia já foi ativada naquela instalação.

Base legal: execução de contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse na prevenção a fraudes (art. 7º, IX).

2.3 Dados de suporte

Se você nos escrever, guardamos o e-mail e o histórico da conversa para atender ao chamado e manter registro do atendimento.

Base legal: execução de contrato (art. 7º, V).

3. Dados que NÃO tratamos

Este item é tão relevante quanto o anterior. Nunca recebemos, vemos ou armazenamos:

• Suas chaves de API do Google e da Anthropic — ficam gravadas apenas no arquivo de

configuração dentro do seu computador

• Os resultados das suas buscas — nomes, telefones e endereços das empresas
• O histórico de empresas que você contatou — fica no seu computador
• Os textos das mensagens que você escreve ou personaliza
• Os sites que você gera e as fotos que importa
• Sua localização, seus arquivos ou qualquer outro conteúdo da sua máquina

Uma exceção transparente

Enquanto você usa os créditos de cortesia, a consulta passa pelo nosso servidor intermediário porque é ele que carrega as chaves de API pagas por nós. Nesse trajeto:

• Recebemos o que você digitou (cidade e segmentos), repassamos ao Google, devolvemos o

resultado a você e descartamos tudo em seguida

• Nada disso é gravado — nem a busca, nem o resultado
• Encerrada a cortesia, nem esse trajeto existe mais: o programa passa a falar direto

com o Google, do seu computador

4. Onde os dados ficam

Cloudflare e Google podem processar dados fora do Brasil. Essas transferências ocorrem sob as salvaguardas contratuais desses fornecedores, conforme o art. 33 da LGPD.

5. Com quem compartilhamos

Não vendemos, alugamos nem cedemos dados pessoais. Compartilhamos apenas o necessário com operadores que viabilizam o serviço:

Também podemos compartilhar dados por ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

6. Por quanto tempo guardamos

Encerrados os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.

7. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode a qualquer momento solicitar:

• Confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles
• Correção de dados incompletos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em

desconformidade

• Portabilidade a outro fornecedor
• Informação sobre com quem compartilhamos
• Revogação do consentimento, quando for essa a base legal

Escreva para modakproducoes@gmail.com. Respondemos em até 15 dias.

Atenção: a eliminação dos dados de licença implica a perda dos créditos de cortesia vinculados a ela, já que é justamente esse registro que os controla.

8. Quando VOCÊ é o controlador

Este ponto costuma passar despercebido e é importante.

Ao usar o SEM SITE para prospectar, você coleta e trata dados de terceiros — os telefones e endereços dos estabelecimentos que aborda. Nesse tratamento, você é o controlador perante a LGPD, não nós, porque nós não recebemos esses dados.

Cabem a você, portanto:

• Identificar-se ao abordar e informar de onde veio o contato, se perguntado
• Interromper o contato imediatamente quando solicitado
• Responder a eventuais pedidos de titulares e à ANPD sobre esse tratamento
• Não fazer disparo em massa nem usar os dados para finalidade diversa

Os dados exibidos pelo programa são públicos, divulgados pelos próprios estabelecimentos no Google. Isso não elimina as obrigações acima — dado público continua sendo dado pessoal quando identifica uma pessoa.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados sob nossa guarda, entre elas:

• Comunicação criptografada (HTTPS/TLS) em todo trajeto
• Chaves de API guardadas como segredos cifrados na infraestrutura, nunca no código
• O programa aceita conexões apenas da sua própria máquina (127.0.0.1) — ninguém na

sua rede consegue acessá-lo

• Acesso restrito aos registros de licença

Nenhum sistema é infalível. Em caso de incidente com risco relevante, comunicaremos os titulares e a ANPD nos termos do art. 48 da LGPD.

10. Crianças e adolescentes

O SEM SITE é destinado a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores.

11. Alterações

Podemos atualizar esta Política. A versão vigente é sempre a publicada em nosso endereço oficial, com a data no topo. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail aos compradores.

12. Contato

MODAK PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA CNPJ 37.870.339/0001-59 modakproducoes@gmail.com

Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em gov.br/anpd.